Bem-vindo à Chame Médico, plataforma digital de intermediação que conecta usuários a médicos regularmente inscritos no CRM, para solicitação de atendimento online, em consultório ou domiciliar, conforme disponibilidade do profissional e cobertura da região.
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper o uso da plataforma.
1. Objeto da plataforma
A Chame Médico atua como intermediadora tecnológica, oferecendo ambiente digital para cadastro, solicitação de atendimento, visualização de modalidades disponíveis, acompanhamento das etapas informadas no aplicativo e realização de pagamento pelos meios disponibilizados na plataforma.
2. Cadastro e elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados. O acesso e uso da conta são pessoais, cabendo ao usuário proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3. Solicitação de atendimento
Por meio da plataforma, o usuário poderá solicitar atendimento médico nas modalidades disponíveis, conforme cobertura regional e disponibilidade do profissional. O envio da solicitação não garante aceitação automática, disponibilidade imediata nem realização do atendimento, que dependerão da confirmação do médico.
4. Atendimento médico e responsabilidade profissional
Os atendimentos são realizados pelo médico responsável, de acordo com sua autonomia profissional, avaliação clínica e normas aplicáveis ao exercício da medicina. A Chame Médico não executa ato médico e não substitui a análise, decisão ou responsabilidade profissional do médico responsável pelo atendimento.
5. Teleatendimento e atendimentos presenciais
Quando disponível, o atendimento poderá ocorrer por teleconsulta, em consultório ou em domicílio, conforme modalidade escolhida, cobertura local e aceitação do profissional. Em caso de urgência ou emergência, o usuário deverá procurar atendimento presencial imediato em pronto-socorro ou acionar os serviços públicos competentes.
6. Preço, pagamento, cancelamento e reembolso
Os valores aplicáveis aos atendimentos serão informados na plataforma, conforme a modalidade solicitada. O pagamento deverá ser realizado pelos meios disponibilizados no aplicativo. Regras de cancelamento, estorno e eventual reembolso observarão as condições informadas na plataforma e a legislação aplicável.
7. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade, sendo vedado praticar fraude, fornecer informações falsas, adotar condutas abusivas, discriminatórias ou ofensivas, ou utilizar a plataforma em desacordo com a legislação vigente.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Chame Médico observará a legislação aplicável e a respectiva Política de Privacidade da plataforma. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados na forma descrita na Política de Privacidade, para fins relacionados ao funcionamento da plataforma e à prestação dos serviços intermediados.
9. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logotipos, layout, software e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução, alteração, distribuição ou uso sem autorização prévia, salvo nos limites permitidos por lei.
10. Limitação de responsabilidade
A Chame Médico responde por suas atividades enquanto plataforma digital de intermediação, nos limites da legislação aplicável. A responsabilidade pelo ato médico, conduta clínica, avaliação, prescrição e demais decisões profissionais é do médico responsável pelo atendimento.
11. Alterações destes termos
A Chame Médico poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente na plataforma. O uso continuado após a atualização significará ciência da nova versão.
12. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.