POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CHAME MÉDICO TECNOLOGIA LTDA
A CHAME MÉDICO TECNOLOGIA LTDA ("Chame Médico", "nós" ou "plataforma") valoriza a sua privacidade. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as políticas do Google Play para aplicativos de saúde.

1. QUEM SOMOS

Razão social: CHAME MÉDICO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 28.613.717/0001-28
Endereço: Rua Zeferino Correia, 77, sala 09-B, Centro – Vitória da Conquista/BA – CEP: 45.000-520
E-mail de contato: atendimento@chamemedico.com.br
E-mail DPO (Encarregado de Proteção de Dados): privacidade@chamemedico.com.br

A Chame Médico atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação (marketplace médico), conectando pacientes a médicos autônomos para realização de consultas presenciais, domiciliares e por telemedicina. Não somos estabelecimento de saúde e não prestamos serviços médicos diretamente.

2. NATUREZA DO APLICATIVO E DADOS DE SAÚDE

IMPORTANTE: A Chame Médico é um aplicativo de intermediação de serviços de saúde (Healthcare services and management). O app conecta pacientes com médicos para agendamento de consultas. NÃO armazenamos prontuários médicos, diagnósticos, prescrições nem nenhum dado clínico sensível. Esses dados são de responsabilidade exclusiva do médico que realiza o atendimento.

Por operar na categoria de saúde, este aplicativo cumpre integralmente as políticas do Google Play para aplicativos de saúde, incluindo os requisitos de privacidade para dados relacionados à saúde.

O que o app faz:
Permite que pacientes encontrem e agendem consultas com médicos parceiros
Oferece videoconferência para teleconsultas (telemedicina)
Processa pagamentos entre pacientes e médicos
Envia notificações e lembretes de consultas
Permite atendimento domiciliar com geolocalização

O que o app NÃO faz:
Não armazena prontuários médicos ou histórico clínico
Não coleta diagnósticos, prescrições ou sintomas
Não grava o conteúdo das consultas (vídeo/áudio)
Não compartilha dados de saúde com terceiros para fins comerciais ou publicitários
Não vende dados pessoais de nenhuma natureza

3. DADOS QUE COLETAMOS
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Dados cadastrais:
Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, foto de perfil e endereço
Dados de uso e navegação:
Endereço IP, informações do dispositivo, data e hora de acesso, interações no app e no site

Dados de localização:
Coletados apenas com sua autorização expressa, exclusivamente para viabilizar atendimentos domiciliares
Dados de pagamento:
Informações necessárias para processar transações (criptografadas); não armazenamos dados de cartão completos

Dados profissionais (médicos parceiros):
Registro profissional (CRM), especialidade e documentos de validação de cadastro

Dados relacionados à saúde — limitações importantes:
O app PODE receber, de forma temporária e operacional, informações como a especialidade médica buscada e a modalidade de atendimento solicitada (presencial, telemedicina ou domiciliar), exclusivamente para fins de intermediação
Esses dados operacionais não são associados a diagnósticos ou condições clínicas e não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.
Nenhum dado clínico (prontuário, diagnóstico, prescrição, exame) é armazenado pela plataforma

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Criar, validar e manter contas de usuário na plataforma
Intermediar o agendamento e a realização de consultas médicas
Permitir a identificação e validação de médicos e profissionais cadastrados
Processar pagamentos e registrar transações
Enviar confirmações, lembretes e comunicações de suporte
Prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
Aperfeiçoar funcionalidades, desempenho e segurança da plataforma

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Execução de contrato — para viabilizar o uso dos serviços da plataforma
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Legítimo interesse — para prevenção à fraude e segurança da plataforma
Consentimento do titular — quando exigido, especialmente para dados de localização e marketing

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados são compartilhados somente quando necessário, com:
Médicos e profissionais envolvidos na consulta agendada (apenas dados cadastrais de contato)
Prestadores de tecnologia, hospedagem, autenticação e suporte
Processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago) — dados criptografados
Autoridades públicas ou órgãos reguladores, quando houver obrigação legal
A Chame Médico NÃO vende, aluga nem comercializa dados pessoais. NÃO compartilha dados de saúde com anunciantes, redes de publicidade ou plataformas de marketing.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (AES-256)
Autenticação multifator para acessos administrativos
Controle de acesso baseado em função (RBAC)
Backup diário automatizado
Monitoramento contínuo e logs de acesso por 12 meses
Os dados são armazenados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitadas as hipóteses legais de retenção (ex.: dados de pagamento por 5 anos, conforme legislação tributária).

8. SEUS DIREITOS
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível
Portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada
Envie sua solicitação para: privacidade@chamemedico.com.br

9. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS
Você pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente pelo aplicativo (Menu > Configurações > Excluir conta) ou pelo e-mail privacidade@chamemedico.com.br.
Após a solicitação, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site e o aplicativo utilizam cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, viabilizar funcionalidades e aperfeiçoar o desempenho dos serviços. O usuário pode gerenciar preferências de cookies pelo banner de consentimento no site ou pelas configurações do dispositivo.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em chamemedico.com.br/privacy-policy, com indicação da data de atualização.
Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado.

13. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

E-mail: privacidade@chamemedico.com.br
Atendimento: atendimento@chamemedico.com.br
Endereço: Rua Zeferino Correia, 77, sala 09-B, Centro – Vitória da Conquista/BA – CEP: 45.000-520

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Versão 2.0 — Março/2026